| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 35 dias, 15 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/04/2024 14:29:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho ao Departamento de Redação de Atas, para anexar Boletim de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/04/2024 15:53:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado conforme despacho supra através do Autógrafo de Lei nº 4.879/24, datado de 04/04/2024, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 919/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/04/2024 14:55:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido incluído na pauta da sessão extraordinária do dia 04/04/2024, em regime de urgência, foram as comissões competentes convocadas para oferecerem pareceres verbais em plenário à matéria e à emenda modificativa apresentada pelos Vereadores Professor Heliosandro, Fábio do Vale e Jonimar Santos Oliveira, que propõe o percentual de reajuste de 11,22% ao invés de 5%, a Comissão de Justiça opinou pela legalidade e constitucionalidade da matéria e pela ilegalidade da emenda. Colocado em discussão o parecer oferecido à emenda, que opina por sua ilegalidade, foi o mesmo discutido pelo Vereador Professor Heliosandro. Colocado em votação, foi o parecer aprovado, tendo recebido 12 (doze) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários, ficando consequentemente prejudicada a referida emenda. Convocadas então as Comissões de Administração e de Finanças para oferecerem pareceres à matéria, opinaram ambas por sua aprovação Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quatorze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 04/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 04/04/2024 13:35:12 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Tomar ciência |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/04/2024 12:10:17 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após a leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 03/04/2024 12:01:39 |
Ação: Encaminhado para ciêcia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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