PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 30/2024

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Data de apresentação 13/11/2024 13:43:41

N° Processo 4649/2024

N° Protocolo 4926/2024

ID 284839

Ementa

MENSAGEM DE LEI Nº 030/2024 - PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - Estabelece normas para o funcionamento de distribuidoras de bebidas no âmbito do Município de Vila Velha - ES e fixa penalidades.

Autoria

ARNALDO BORGO FILHO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 19/11/2024	Fase: Incluir Proposição em Ata	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2024	Fase: Tomar ciência	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/11/2024 13:40:57	Ação: Para inclusão de Ata
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Para inclusão em ata, após leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2024	Fase: Proposição Protocolada	Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 13/11/2024 13:43:41	Ação: Encaminhado para ciêcia

Complemento da Ação: Recebido no setor de Protocolo nesta data, por meio de email encaminhado pela Coordenadoria Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital