Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 04/06/2025 17:50:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Assistência Social e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo ambas opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezenove votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 26/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
Envio: 21/05/2025 12:48:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 20/05/2025 17:07:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: LIdo no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
Envio: 20/05/2025 14:51:21 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 19/05/2025 19:00:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
Envio: 19/05/2025 18:53:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Diretor Legislativo para que sejam adotadas as providências necessárias à correção do erro identificado na tramitação do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PRIMO |
Envio: 19/05/2025 16:03:38 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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