Data de apresentação 26/11/2025 15:43:24
 N° Processo 4434/2025
 N° Protocolo 4780/2025
 ID 290112
 Ementa

O “Selo Bairro Empreendedor” funcionará como certificação pública de reconhecimento a boas práticas de gestão, formalização, responsabilidade social e compromisso com o desenvolvimento local. Além do valor simbólico, a iniciativa fomentará parcerias com entidades de capacitação e instituições financeiras de microcrédito, incentivando a formalização e o fortalecimento dos negócios locais, sem criação de despesa obrigatória para o Município.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação