| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/05/2026 13:47:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, e com o parecer da Comissão de Educação, que opina por sua aprovação, foi então convocada a Comissão de Finanças para oferecer parecer verbal à matéria em plenário, tendo a mesma opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com vinte e um votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 13/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA, DE CULTURA, DE DESPORTO E LAZER E DE TURISMO |
| Envio: 11/05/2026 19:14:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da presente Comissão em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2026 13:51:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Educação para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2026 15:52:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 06/04/2026 17:47:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR RENZO MENDES |
| Envio: 30/03/2026 19:02:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: devolva -sse a comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 30/03/2026 14:05:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Projeto de Lei ao gabinete do vereador proponente, a fim de que seja providenciada a juntada da documentação exigida pela Lei Municipal nº 4.500/2007, nos termos do art. 4º, incisos II e III. Após o cumprimento da diligência, retornem os autos a esta Comissão para elaboração do respectivo parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/03/2026 18:06:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 25/03/2026 10:40:55 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR RENZO MENDES |
| Envio: 24/03/2026 18:54:16 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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