Data de apresentação 17/04/2026 14:34:32
 N° Processo 1594/2026
 N° Protocolo 1648/2026
 ID 292202
 Ementa

Projeto de Lei que institui diretrizes para o Programa Municipal “Respiro e Fortalecimento Familiar TEA”, voltado ao apoio de mães, pais e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação