PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3013/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/06/2017 00:00:00
 N° Processo 3013/2017
 N° Protocolo 3013/2017
 ID 572
 Ementa

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 037/2013 E 043/2015 E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2426 Dia(s), 8 horas, 24 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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