PROJETO DE LEI 261/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/03/2016 00:00:00
 N° Processo 16/2016
 N° Protocolo 16/2016
 ID 595
 Ementa

INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER”, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.622/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

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