PROJETO DE LEI 2764/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/09/2013 00:00:00
 N° Processo 61/2013
 N° Protocolo 61/2013
 ID 734
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS NO PERCENTUAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Arnaldinho Borgo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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