PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 4249/2019

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Data de apresentação 07/08/2019 00:00:00

N° Processo 9718/2019

N° Protocolo 9718/2019

ID 7347

Ementa

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e o Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Autoria

João Artem;

Situação

Tramitando

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 03/09/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.028/19 transformou-se na Lei nº 6.212/2019, datada de 23/08/19, publicada no Diário Oficial do Município do dia 02/09/2019.
Documento(s) da tramitação: