PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5253/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/09/2019 00:00:00
 N° Processo 10170/2019
 N° Protocolo 10170/2019
 ID 7835
 Ementa

Institui no Município de Vila Velha a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e revoga a Lei nº 4.007, de 26 de dezembro de 2002.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1688 Dia(s), 8 horas, 16 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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