PROJETO DE LEI 5322/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/10/2019 00:00:00
 N° Processo 10236/2019
 N° Protocolo 10236/2019
 ID 7901
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 5.890/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico nas escolas públicas municipais”.

 Autoria

PM Chico Siqueira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1643 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

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