PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 5484/2019

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Data de apresentação 14/10/2019 00:00:00

N° Processo 10274/2019

N° Protocolo 10274/2019

ID 7937

Ementa

Institui a Semana da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município de Vila Velha, e para incluir o evento no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.622, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR OSVALDO MATURANO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1671 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2020	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 06/03/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.117/2020, transformou-se na Lei nº 6.297/2020, datada de 20/02/2020, publicada no Diário Oficial do Município do dia 21/02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Arquivo
Envio: 21/10/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
Documento(s) da tramitação: