PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 6038/2019

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Data de apresentação 19/12/2019 00:00:00

N° Processo 10513/2019

N° Protocolo 10513/2019

ID 8174

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.670, DE 03 DE JULHO DE 2003, PARA INCLUIR OS CRITÉRIOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MUDANÇA DE NÍVEL DA ESTRUTURA DA CARREIRA, DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1629 Dia(s), 10 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E RURAL,E HABITAÇÃO
Envio: 09/12/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.101/2019, transformou-se na Lei nº 6.276/2019, datada de 05/12/2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 09/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Arquivo
Envio: 02/12/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando
Documento(s) da tramitação: