| Recebimento: 27/03/2018 |
Fase: Arquivada |
Setor:Arquivo |
| Envio: 27/03/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: O autógrafo de Lei Complementar nº 059/18, transformou-se na Lei Complementar nº 061/18, datada de 19/03/18, publicada no Diário Oficial do Município do dia 26/03/18, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 12/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE ADM., OBRAS, TRANSP., COMUNI., IND., COM., AGRIC |
| Envio: 27/11/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Ilegal e Inconstitucional |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/11/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Pelos fatos supracitados, esta Comissão de Justiça e Redação entende ser o Projeto de Lei ilegal e inconstitucional, sendo, portanto, contrária à sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Arquivo |
| Envio: 17/10/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA).
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Documento(s) da tramitação:
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