Data de apresentação 30/04/2020 00:00:00
 N° Processo 735/2020
 N° Protocolo 735/2020
 ID 9135
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.320/20, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências

 Autoria

Reginaldo Almeida;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1459 Dia(s), 14 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação