PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 3268/2020

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Data de apresentação 19/08/2020 00:00:00

N° Processo 1302/2020

N° Protocolo 1302/2020

ID 9699

Ementa

ALTERA A TABELA DE ATIVIDADES E A CLASSIFICAÇÃO DE SUA GRAVIDADE URBANÍSTICA PREVISTA NO ANEXO 3 DO § 4º DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018, QUE APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1366 Dia(s), 6 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 20/08/2020	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Arquivo
Envio: 20/08/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2020	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Envio: 15/09/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei Complementar nº 076/2020, transformou-se na Lei Complementar nº 077 /2020, datada de 04/09/2020, publicada no Diário Oficial do Município do dia 10/09/2020.
Documento(s) da tramitação: