PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:05 Realizada em: 21/02/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 4221 /2023 Nº Processo: 10351/2023 Data: 08/11/2023 16:20:31 Autor: VEREADOR FÁBIO DO VALE PROJETO DE LEI: DENOMINA DE "MARIA ANTONIETA MORAES SANTOS" A UNIDADE DE ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA DE RIO MARINHO, NESTE MUNICIPIO. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 4166 /2023 Nº Processo: 11292/2023 Data: 20/12/2023 16:51:27 Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITOVO DA LEI Nº 5542/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Mensagem de Lei Complementar N° 4193 /2023 Nº Processo: 11349/2023 Data: 26/12/2023 15:23:06 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2022, E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) N° 4169 /2023 Nº Processo: 11350/2023 Data: 26/12/2023 15:25:53 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA MENSAGEM DE LEI Nº 061/2023: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.563/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA Fase: Ação: Complemento: Observação:

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