Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Deva 
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Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 194/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À MATRÍCULA, À ESCOLARIZAÇÃO E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA VELHA, INDEPENDENTEMENTE DA EXIGÊNCIA DE DIAGNÓSTICO OU LAUDO MÉDICO, NOS TERMOS DA PORTARIA MEC Nº 421/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2753/2026 Protocolo N°: 2866 ID: 293446 Data: 07/07/2026 18:02:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: Deva
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PROCESSO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA n° 46/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - ALTERA A LEI Nº 6.101, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INSTITUIR A FISCALIZAÇÃO POR ÁREAS, O GEORREFERENCIAMENTO DA REDE AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1646/2026 Protocolo N°: 2847 ID: 293426 Data: 06/07/2026 19:06:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: Deva
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 99/2026
ALTERAÇÃO NO REQUERIMENTO DA TRIBUNA LIVRE DIA 29/06.
Processo N°: 2593/2026 Protocolo N°: 2700 ID: 293280 Data: 26/06/2026 14:29:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: Deva
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PROCESSO
MOÇÕES n° 239/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS A ISADORA LELIS DA SILVA.
Processo N°: 2556/2026 Protocolo N°: 2662 ID: 293234 Data: 23/06/2026 14:35:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: Deva
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 151/2026
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DISCIPLINANDO A PASSAGEM DE EVENTOS FESTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2129/2026 Protocolo N°: 2202 ID: 292763 Data: 22/05/2026 14:53:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: Deva
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 150/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM MANOBRA DE HEIMLICH (COMPRESSÃO ABDOMINAL) PARA FUNCIONÁRIOS DE RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, INSTITUI O SELO "RESTAURANTE SEGURO" NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2128/2026 Protocolo N°: 2201 ID: 292762 Data: 22/05/2026 14:45:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: Deva
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 149/2026
INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER A SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS DE ÂMBITO MUNICIPAL, E VALORIZAR A SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL.
Processo N°: 2127/2026 Protocolo N°: 2200 ID: 292761 Data: 22/05/2026 14:32:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: Deva
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 148/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À PERMANÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ACOMPANHANTES DURANTE CONSULTAS, OBSERVAÇÕES, ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA.
Processo N°: 2126/2026 Protocolo N°: 2199 ID: 292760 Data: 22/05/2026 14:12:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: Deva
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 80/2026
REQUERER TRIBUNA LIVRE - DIA 29/06/2026.
Processo N°: 2075/2026 Protocolo N°: 2147 ID: 292709 Data: 19/05/2026 14:24:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: Deva
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PROCESSO
MOÇÕES n° 148/2026
SOLICITAÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS - RAPHAEL
Processo N°: 1762/2026 Protocolo N°: 1825 ID: 292380 Data: 04/05/2026 10:48:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: Deva
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