Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) Ano Proposição: 2018 
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 3888/2018
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS E CABOS DESORDENADOS E/OU EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6919/2018 Protocolo N°: 6919 ID: 5170 Data: 03/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
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PROCESSO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 3887/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO TIPO HOTEL, MOTEL, CASA NOTURNA E SIMILARES AFIXAREM PLACA OU CARTAZ ADVERTINDO SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Processo N°: 3887/2018 Protocolo N°: 3887 ID: 5169 Data: 03/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ivan Carlini
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PROCESSO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 3886/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTÁVEIS À CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3886/2018 Protocolo N°: 3886 ID: 5168 Data: 03/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mirim Montebeller
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PROCESSO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 3885/2018
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 3885/2018 Protocolo N°: 3885 ID: 5084 Data: 28/11/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PROFESSOR HELIOSANDRO MATTOS
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PROCESSO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 3884/2018
PROÍBE A OFERTA DE “EMBUTIDOS” NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3884/2018 Protocolo N°: 3884 ID: 5083 Data: 28/11/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Zé do Renascer
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PROCESSO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 63/2018
INSTITUI A REVISÃO DECENAL DA LEI MUNICIPAL Nº 4.575/2007 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63/2018 Protocolo N°: 63 ID: 4643 Data: 19/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 3879/2018
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, O PROGRAMA CASA LAR ACOLHEDORA - “CASA MULHERES GUERREIRAS”, PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3879/2018 Protocolo N°: 3879 ID: 4540 Data: 10/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arnaldinho Borgo
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PROCESSO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 3878/2018
DESTINA ÀS MULHERES, NA FORMA QUE MENCIONA, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE EMPREGOS E CARGOS DAS PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3878/2018 Protocolo N°: 3878 ID: 4535 Data: 10/10/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arnaldinho Borgo
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PROCESSO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 3848/2018
ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 155 DA LEI 3.375/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 3848/2018 Protocolo N°: 3848 ID: 3915 Data: 13/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arnaldinho Borgo
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PROCESSO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 3847/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA NA INTERNET, DA PROGRAMAÇÃO MENSAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3847/2018 Protocolo N°: 3847 ID: 3914 Data: 13/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: DIVERSOS VEREADORES
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