Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 04/09/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 370/2025
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA EMPRESAS LOCAIS PRODUTORAS DE CERVEJAS ARTESANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3419/2025 Protocolo N°: 3672 ID: 288988 Data: 04/09/2025 11:10:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 369/2025
DENOMINA PEDRO MAIA, A RUA CONHECIDA COMO MURIAÉ, NA BARRA DO JUCU.
Processo N°: 3391/2025 Protocolo N°: 3642 ID: 288958 Data: 03/09/2025 11:46:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DOUTOR HÉRCULES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 368/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CONSUMIDORES AO ACESSO A ÁGUA POTÁVEL EM GRANDES EVENTOS COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Processo N°: 3370/2025 Protocolo N°: 3617 ID: 288814 Data: 02/09/2025 09:50:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RENZO MENDES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 367/2025
PROJETO DE LEI - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, O ENCONTRO DA VELHAUTO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3362/2025 Protocolo N°: 3607 ID: 288917 Data: 01/09/2025 15:48:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 366/2025
PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LAGOLÂNDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MARILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, PARA RUA BRUNO FONSECA MONTEIRO.”
Processo N°: 3334/2025 Protocolo N°: 3578 ID: 288890 Data: 28/08/2025 16:04:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR THIAGÃO HENKER
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 365/2025
DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO CONGO COMO PONTE NEY DE SOUZA KOPPE
Processo N°: 3328/2025 Protocolo N°: 3572 ID: 288883 Data: 28/08/2025 14:56:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 364/2025
DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO CONGO COMO PONTE NEY DE SOUZA KOPPE.
Processo N°: 3326/2025 Protocolo N°: 3570 ID: 288880 Data: 28/08/2025 14:30:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Proposição Protocolada
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 363/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE BUSCAREM CERTIDÃO DE ÓBITO EM CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
Processo N°: 3315/2025 Protocolo N°: 3559 ID: 288869 Data: 28/08/2025 12:54:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 362/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3306/2025 Protocolo N°: 3550 ID: 288756 Data: 27/08/2025 20:50:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 361/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E A RESERVA DE VAGAS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE CARÁTER OFICIAL, REALIZADAS, APOIADAS OU PATROCINADAS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
Processo N°: 3273/2025 Protocolo N°: 3517 ID: 288824 Data: 26/08/2025 18:09:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR THIAGÃO HENKER
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