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Última atualização: 01/12/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 470/2025
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.
Processo N°: 4471/2025 Protocolo N°: 4818 ID: 290152 Data: 01/12/2025 13:50:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 469/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VAGAS E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA BICICLETAS ELÉTRICAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4469/2025 Protocolo N°: 4816 ID: 290150 Data: 01/12/2025 13:47:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
MOÇÕES n° 488/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MISAEL DE SOUZA ALBERTINO.
Processo N°: 4466/2025 Protocolo N°: 4813 ID: 290147 Data: 01/12/2025 11:21:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
MOÇÕES n° 487/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA FABRÍCIO JOSÉ BALISTA.
Processo N°: 4465/2025 Protocolo N°: 4812 ID: 290146 Data: 01/12/2025 11:18:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 459/2025
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4377/2025 Protocolo N°: 4722 ID: 290052 Data: 19/11/2025 10:00:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 458/2025
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA OS COMERCIANTES DO POLO COMERCIAL DA GLÓRIA E DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 4376/2025 Protocolo N°: 4721 ID: 290051 Data: 19/11/2025 08:57:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 455/2025
PROJETO DE LEI QUE “PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 4336/2025 Protocolo N°: 4674 ID: 290004 Data: 17/11/2025 13:11:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 1175/2025
INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA PROVIDÊNCIAS DE DESCARTE IRREGULAR DE MATERIAL.
Processo N°: 4335/2025 Protocolo N°: 4673 ID: 290003 Data: 17/11/2025 12:48:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
MOÇÕES n° 464/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA LUCIANA MEDEIROS DOS SANTOS.
Processo N°: 4318/2025 Protocolo N°: 4652 ID: 289982 Data: 14/11/2025 13:23:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 1172/2025
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CANCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS DOS NOVOS RADARES.
Processo N°: 4295/2025 Protocolo N°: 4625 ID: 289953 Data: 12/11/2025 13:54:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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