Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR RAFAEL PRIMO 
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Última atualização: 28/02/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 48/2026
INSTITUI O "SELO +FAMÍLIA", DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES.
Processo N°: 801/2026 Protocolo N°: 843 ID: 291385 Data: 28/02/2026 09:52:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, MONITORAMENTO E MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS (“VILA VELHA SEM FILAS”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 482/2026 Protocolo N°: 519 ID: 291051 Data: 09/02/2026 20:10:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 22/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 475/2026 Protocolo N°: 512 ID: 291045 Data: 09/02/2026 17:10:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 5/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 48/2026 Protocolo N°: 50 ID: 290566 Data: 06/01/2026 15:52:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 4/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 49 ID: 290565 Data: 06/01/2026 15:49:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 3/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTUDANTIL “VEREADOR POR UM DIA” A SER REALIZADO NA CÂMARA DE VILA VELHA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 46/2026 Protocolo N°: 48 ID: 290564 Data: 06/01/2026 15:46:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 2/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A O PROTOCOLO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 45/2026 Protocolo N°: 47 ID: 290563 Data: 06/01/2026 15:43:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 460/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FORMAS DE INCLUSÃO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA EM PROVAS DE CORRIDAS DE RUA E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4394/2025 Protocolo N°: 4739 ID: 290067 Data: 19/11/2025 18:27:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 312/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE SALVAMENTO AQUÁTICO – AESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2853/2025 Protocolo N°: 3067 ID: 288367 Data: 04/08/2025 15:36:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 311/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE SALVAMENTO AQUÁTICO – AESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2850/2025 Protocolo N°: 3064 ID: 288364 Data: 04/08/2025 15:06:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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