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Última atualização: 13/06/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 167/2026
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIO DE CASAS DE APOSTAS ONLINE (BETS) EM ESPAÇOS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À LUDOPATIA E DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS APOSTAS ELETRÔNICAS; CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL PARA DEPENDENTES EM JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2328/2026 Protocolo N°: 2409 ID: 292975 Data: 09/06/2026 11:11:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
MOÇÕES n° 164/2026
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, PROPOR A APRESENTAÇÃO DE UMA MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA EVANI DOS SANTOS REIS, AMPLAMENTE CONHECIDA COMO “BAIANA”, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO FRENTE AO SINDICATO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA URBANA E PRIVADA, CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, ATERROS SANITÁRIOS E SERVIÇOS SIMILARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SINDILIMPE-ES).
Processo N°: 1917/2026 Protocolo N°: 1983 ID: 292545 Data: 12/05/2026 09:47:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA n° 13/2026
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO SOLENE / EVENTO EXTERNO.
Processo N°: 1775/2026 Protocolo N°: 1838 ID: 292397 Data: 04/05/2026 17:35:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 124/2026
ALTERA A LEI Nº 6.463 DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA VILA VELHA, PARA GARANTIR OS REFERIDOS BENEFÍCIOS ÀS ATLETAS GESTANTES, PUÉRPERAS E EM SITUAÇÕES DE ADOÇÃO OU ÓBITO PERINATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1561/2026 Protocolo N°: 1615 ID: 292170 Data: 16/04/2026 09:37:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 123/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1560/2026 Protocolo N°: 1614 ID: 292169 Data: 16/04/2026 09:34:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 122/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE EXPANSÃO E PARCERIA PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1559/2026 Protocolo N°: 1613 ID: 292168 Data: 16/04/2026 09:30:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 121/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTUDOS TÉCNICOS CONTÍNUOS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ASSEGURA TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS DIAGNÓSTICOS E INDICADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1557/2026 Protocolo N°: 1611 ID: 292166 Data: 16/04/2026 09:19:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
HOMENAGEM - 23 DE MAIO n° 77/2026
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A PRESENTE INDICAÇÃO, VISANDO A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VILAVELHENSE AOS SENHORES(A) HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA E ALAIR BENTO DOS SANTOS , EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO E AO BEM-ESTAR DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 1527/2026 Protocolo N°: 1581 ID: 292135 Data: 14/04/2026 17:05:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 58/2026
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO ARNALDINHO BORGO – LEI DA AÇÃO POPULAR – COMPARTILHAMENTO DE POSTES E ORDENAMENTO DA FIAÇÃO AÉREA
Processo N°: 1438/2026 Protocolo N°: 1492 ID: 292047 Data: 07/04/2026 23:56:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 57/2026
PEDIDO DE INFORMAÇÕES À EDP – LEI MUNICIPAL Nº 6.101/2018 – COMPARTILHAMENTO E ORDENAMENTO DA FIAÇÃO AÉREA.
Processo N°: 1437/2026 Protocolo N°: 1491 ID: 292046 Data: 07/04/2026 23:52:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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