Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR PASTOR FABIANO 
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Última atualização: 01/12/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 470/2025
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.
Processo N°: 4471/2025 Protocolo N°: 4818 ID: 290152 Data: 01/12/2025 13:50:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 469/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VAGAS E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA BICICLETAS ELÉTRICAS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4469/2025 Protocolo N°: 4816 ID: 290150 Data: 01/12/2025 13:47:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 459/2025
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, SEJAM FLAGRADOS NA VENDA, ARMAZENAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4377/2025 Protocolo N°: 4722 ID: 290052 Data: 19/11/2025 10:00:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 458/2025
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA OS COMERCIANTES DO POLO COMERCIAL DA GLÓRIA E DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 4376/2025 Protocolo N°: 4721 ID: 290051 Data: 19/11/2025 08:57:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 455/2025
PROJETO DE LEI QUE “PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 4336/2025 Protocolo N°: 4674 ID: 290004 Data: 17/11/2025 13:11:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 431/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CARTEL E PELA VENDA DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4061/2025 Protocolo N°: 4366 ID: 289700 Data: 24/10/2025 13:40:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 430/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ATENÇÃO E CUIDADO COM NOSSOS GUARDAS MUNICIPAIS”, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4046/2025 Protocolo N°: 4351 ID: 289682 Data: 23/10/2025 10:06:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 411/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ENTRADAS PRINCIPAIS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3865/2025 Protocolo N°: 4150 ID: 289480 Data: 08/10/2025 13:30:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 410/2025
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, DESTINADO AOS MONITORES E PROFESSORES QUE ATUAM NAS CRECHES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 3864/2025 Protocolo N°: 4149 ID: 289479 Data: 08/10/2025 13:28:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 408/2025
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 3852/2025 Protocolo N°: 4133 ID: 289459 Data: 07/10/2025 10:02:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PASTOR FABIANO
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