Ano Processo: 2016 Autor: Arnaldinho Borgo 
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PROJETO DE LEI n° 986/2016
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL CAPACITADO E HABILITADO A ATUAR COMO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COM MAIS DE CINQUENTA FUNCIONÁRIOS, ONDE O CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO EM GERAL SEJA PARTE DE SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS.
Processo N°: 10/2016 Protocolo N°: 10 ID: 590 Data: 04/08/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Arnaldinho Borgo
PROJETO DE LEI n° 1578/2016
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 5.622/15 VISANDO INCLUIR A “TRAVESSIA JOÃO MORENO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE VILA VELHA.
Processo N°: 11/2016 Protocolo N°: 11 ID: 591 Data: 03/08/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Arnaldinho Borgo
PROJETO DE LEI n° 1169/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL E POSTOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12/2016 Protocolo N°: 12 ID: 592 Data: 03/08/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Arnaldinho Borgo
PROJETO DE LEI n° 1122/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PATRULHA RURAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 13/2016 Protocolo N°: 13 ID: 593 Data: 03/08/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Arnaldinho Borgo
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