Ano Processo: 2013 Autor: VEREADOR OSVALDO MATURANO 
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PROJETO DE LEI n° 3579/2013
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO IBES, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 81/2013 Protocolo N°: 81 ID: 817 Data: 22/11/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
PROJETO DE LEI n° 2802/2013
DENOMINA DE “BEIRA RIO” VIA PÚBLICA CONHECIDA PELO MESMO NOME, SITUADA NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 82/2013 Protocolo N°: 82 ID: 818 Data: 22/10/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
PROJETO DE LEI n° 164/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO “FAÇA FÁCIL” NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 83/2013 Protocolo N°: 83 ID: 819 Data: 18/01/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
PROJETO DE LEI n° 22/2013
INSTITUI O PREÇO TRANSPARENTE, QUE PERMITE A FIXAÇÃO DE PREÇO DIFERENCIADO NA VENDA DE BENS OU NA PRESTAÇÃO E SERVIÇOS PAGOS COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO EM RELAÇÃO AO PREÇO À VISTA.
Processo N°: 84/2013 Protocolo N°: 84 ID: 820 Data: 09/01/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
PROJETO DE LEI n° 17/2013
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA VIVEIROS DE MUDAS” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 85/2013 Protocolo N°: 85 ID: 821 Data: 09/01/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
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