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Última atualização: 10/12/2025   IMPRIMIR
EMENDA n° 25/2025
ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 4º E EM SEU INCISO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 26 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR TEMPO DETERMINADO.
Processo N°: 5899/2022 Protocolo N°: 4978 ID: 290309 Data: 10/12/2025 14:12:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição em Ata
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
EMENDA n° 24/2025
CORRIGIR ERRO MATERIAL NA NOVA REDAÇÃO DO ART. 7º, INCISO II, ALINEA "B" DA LEI 5.642/2025 DADA PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.642/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE VILA VELHA - COMJUVV
Processo N°: 4325/2025 Protocolo N°: 4951 ID: 290283 Data: 09/12/2025 15:57:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR GEORGE ALVES
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PROCESSO
EMENDA n° 23/2025
EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2025 - EMENTA: AJUSTA O §5º DO ART. 148, AMPLIANDO O NÚMERO DE ORADORES.
Processo N°: 4186/2025 Protocolo N°: 4713 ID: 290039 Data: 18/11/2025 19:31:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
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PROCESSO
EMENDA n° 22/2025
EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2025 - EMENTA: REFORMULA OS §§ 3º E 4º DO ART. 150, PARA PRESERVAR O ACESSO DA SOCIEDADE.
Processo N°: 4186/2025 Protocolo N°: 4712 ID: 290041 Data: 18/11/2025 19:31:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
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PROCESSO
EMENDA n° 21/2025
EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2025 - EMENTA: MODIFICA O ART. 235, GARANTINDO TEMPO MÍNIMO ADEQUADO
Processo N°: 4186/2025 Protocolo N°: 4711 ID: 290044 Data: 18/11/2025 19:31:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
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PROCESSO
EMENDA n° 20/2025
EMENDA SUBSTITUTIVA N° 004/2025 - EMENTA: SUBSTITUI INTEGRALMENTE O ART. 185, PARA CORRIGIR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Processo N°: 4186/2025 Protocolo N°: 4710 ID: 290045 Data: 18/11/2025 19:31:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
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PROCESSO
EMENDA n° 19/2025
EMENDA ADITIVA N° 005/2025 - EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 149, REFORÇANDO A PROTEÇÃO AO DEBATE PÚBLICO.
Processo N°: 4186/2025 Protocolo N°: 4709 ID: 290046 Data: 18/11/2025 19:31:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
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PROCESSO
EMENDA n° 18/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO VIII DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 4207/25
Processo N°: 4207/2025 Protocolo N°: 4703 ID: 290036 Data: 18/11/2025 17:15:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
EMENDA n° 17/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO VIII DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 4207/25
Processo N°: 4950/2018 Protocolo N°: 4702 ID: 290035 Data: 18/11/2025 16:30:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
EMENDA n° 16/2025
EMENDA ADITIVA DO VEREADOR ADEMIR PONTINI AO PLC Nº 004/2025, QUE ACRESCENTA O § 9º AO ART. 10, REDUZINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 10% PARA 2% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA NEGOCIADA NAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
Processo N°: 2300/2025 Protocolo N°: 4001 ID: 289322 Data: 24/09/2025 16:31:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI
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