PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 2624/2013

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Data de apresentação 26/08/2013 00:00:00

N° Processo 2624/2013

N° Protocolo 2624/2013

ID 306

Ementa

PROÍBE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS DOMÉSTICOS EM VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E ESTABELECE PENALIDADES PARA O SEU DESCUMPRIMENTO.

Autoria

Arnaldinho Borgo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2547 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 01/12/2017 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 3.696/17, transformou-se na Lei nº 5.927/17, datada de 17/11/17, publicada no Diário Oficial do Município de Vila Velha do dia 22/11/17. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2547 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).}

01/12

Arquivada Arquivo Tramitando Documento Principal

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI 2624/2013

Histórico da Tramitação 2547 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2547 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2547 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).}

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