PROJETO DE LEI 2589/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/08/2013 00:00:00
 N° Processo 66/2013
 N° Protocolo 66/2013
 ID 804
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI Nº 1.561, DE 08 DE ABRIL DE 1975, (“DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS”).

 Autoria

Arnaldinho Borgo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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