PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 4721/2022

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Data de apresentação 05/07/2022 00:00:00

N° Processo 4721/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 19687

Ementa

Dispõe sobre a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião Cristã sob forma de depredação contra Templos religiosos Cristãos, sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito do município de Vila Velha.

Autoria

VEREADOR ROMULO LACERDA;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{238 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 233 dias, 18 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 01/04/2024 15:01:03	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2022	Fase: Instruir Proposição	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 27/03/2024 15:31:35	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital