Data de apresentação 31/10/2025 10:20:05
 N° Processo 4121/2025
 N° Protocolo 4430/2025
 ID 289756
 Ementa

Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Educação Antirracista e Política de Relações Étnico-Raciais no âmbito da rede pública municipal de ensino de Vila Velha, visando à promoção da equidade racial, à valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena, ao enfrentamento do racismo estrutural, e à inclusão de diretrizes de ensino das relações étnico-raciais em todo currículo municipal.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação