| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/12/2025 18:54:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer. Em, 22/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 22/12/2025 09:08:30 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 17/12/2025 11:12:40 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa reconhecer como de utilidade pública a Associação e Centro Técnico de Desenvolvimento Avançado de Atletas, (ACTDAPA), entidade sem fins lucrativos sediada em Vila Velha/ES, que desenvolve relevantes atividades sociais, educacionais e esportivas voltadas a crianças e adolescentes.
A associação promove a inclusão social por meio do esporte, contribuindo para o desenvolvimento físico, emocional e social dos jovens, especialmente os em situação de vulnerabilidade, além de estimular valores como disciplina, respeito, responsabilidade e convivência comunitária.
O reconhecimento como utilidade pública permitirá ampliar suas ações, possibilitando parcerias e convênios com o poder público, assegurada a regularidade fiscal, contábil e a prestação de contas. Diante da relevância dos serviços prestados à comunidade, mostra-se justo e oportuno o reconhecimento da ACTDAPA como entidade de utilidade pública municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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