| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/12/2025 14:59:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Estando o presente processo em regime de urgência, e já constando a matéria com os parecer da Comissão de Justiça, que opina por sua legalidade e constitucionalidade, bem como da emenda aditiva proposta pelo Vereador George Alves, e da Comissão de Assistência Social, que opina por sua aprovação da matéria, foi então essa última convocada para oferecer parecer verbal à emenda proposta pelo Vereador George Alves, tendo opinado por sua aprovação. Convocada a Comissão de Finanças para oferecer parecer verbal à matéria e à emenda, opinou a mesma por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com 19 (dezenove) votos favoráveis. Colocada em votação a emenda, foi a mesma também aprovada com 19 (dezenove) votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei. Em, 22/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 18/12/2025 15:41:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, encaminho o parecer da Comissão de Justiça e Redação referente à Emenda nº 24/2025, em anexo, para as providências cabíveis, encontrando-se o respectivo parecer aguardando as assinaturas dos Vereadores membros.
Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei, com a inclusão da Emenda para deliberação em Plenário. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/12/2025 17:37:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 4325/2025, realizado por PEDRO ANTONIO NASCIMENTO MENDES - DIRETORIA LEGISLATIVA, em 17/12/2025 17:35:03
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 10/12/2025 09:17:47 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 16 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR GEORGE PEREIRA ALVES |
| Envio: 09/12/2025 15:57:21 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Sirvo-me do presente para encaminhar emenda modificativa que visa sanar erro material no PL 038/2025 de autoria do Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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