| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
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Tempo gasto: 24 dias, 8 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/05/2026 15:36:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Estamos procedendo a devolução do presente processo em razão da forma equivocada de se proceder a alteração da denominação da mencionada Frente Parlamentar.
A alteração deverá se processar através de um novo Projeto de Decreto Legislativo, e não de emenda a Decreto Legislativo já aprovado. O recurso de "emenda" só é possível na fase de tramitação de projetos, seja de lei, de resolução ou decreto legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 11/05/2026 17:51:43 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Inserido no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 07/05/2026 14:27:07 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 1811 de junho de 2025, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Frente Parlamentar instituída pelo Decreto Legislativo nº 1811, de junho de 2025, que passa a denominar-se: “Frente Parlamentar das Associações e Movimentos Populares de Vila Velha”.
Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes no Decreto Legislativo nº 1811, de junho de 2025.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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