| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER |
| Envio: 10/10/2025 12:57:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Receba-se o Requerimento Substitutivo apresentado pelo Vereador Devacir Rabelo, autor do novo Projeto lei, incluindo o Vereador Thiagão Henker como coautor.
Substitua-se integralmente o texto original pelo novo apresentado e encaminhe-se às Comissões Permanentes competentes para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 09/10/2025 17:52:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao gabinete do vereador proponente para anexação da redação, que encontra-se ausênte no processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER |
| Envio: 09/10/2025 15:54:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente processo à Comissão de Justiça e Redação (CJR) para as devidas providências, com o texto do projeto substitutivo em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 07/10/2025 17:43:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete do Vereador Thiagão Henker, autor do Substitutivo 004/2025, para ciência e eventual anexação de nova redação ao texto original, de modo a adequar a proposição à competência legislativa municipal e evitar vícios formais de iniciativa, preservando a constitucionalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/10/2025 19:11:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 06/10/2025 17:20:30 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER |
| Envio: 02/10/2025 19:09:13 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Receba-se o Requerimento Substitutivo apresentado pelo Vereador Devacir Rabelo, autor do novo Projeto lei, incluindo o Vereador Thiagão Henker como coautor.
Substitua-se integralmente o texto original pelo novo apresentado e encaminhe-se às Comissões Permanentes competentes para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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