Data de apresentação 09/12/2025 15:57:21
 N° Processo 4325/2025
 N° Protocolo 4951/2025
 ID 290283
 Ementa

Corrigir erro material na nova redação do art. 7º, inciso II, alinea "b" da Lei 5.642/2025 dada pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 038/2025, que altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 5.642/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Vila Velha - COMJUVV

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 48/2025 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação