| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 137 dias, 21 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/03/2026 16:18:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezesseis votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 25/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/03/2026 15:21:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 19/03/2026 16:23:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer da Comissão de Finanças para assinatura dos demais membros, bem como para posterior tramitação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/03/2026 14:17:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA, DE CULTURA, DE DESPORTO E LAZER E DE TURISMO |
| Envio: 26/02/2026 17:33:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da presente Comissão em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/02/2026 15:11:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Educação/Desporto para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 20/01/2026 12:23:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/12/2025 18:54:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer. Em, 22/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 22/12/2025 09:08:30 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 17/12/2025 11:12:40 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa reconhecer como de utilidade pública a Associação e Centro Técnico de Desenvolvimento Avançado de Atletas, (ACTDAPA), entidade sem fins lucrativos sediada em Vila Velha/ES, que desenvolve relevantes atividades sociais, educacionais e esportivas voltadas a crianças e adolescentes.
A associação promove a inclusão social por meio do esporte, contribuindo para o desenvolvimento físico, emocional e social dos jovens, especialmente os em situação de vulnerabilidade, além de estimular valores como disciplina, respeito, responsabilidade e convivência comunitária.
O reconhecimento como utilidade pública permitirá ampliar suas ações, possibilitando parcerias e convênios com o poder público, assegurada a regularidade fiscal, contábil e a prestação de contas. Diante da relevância dos serviços prestados à comunidade, mostra-se justo e oportuno o reconhecimento da ACTDAPA como entidade de utilidade pública municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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