Data de apresentação 19/12/2025 10:43:13
 N° Processo 4713/2025
 N° Protocolo 5104/2025
 ID 290439
 Ementa

Projeto de Lei que reconhece a Pesca Artesanal praticada pela Colônica de Pescadores como Patrimônio Cultural Imaterial e sua Sede como Patrimônio Cultural Material do Município.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 116 Dia(s), 13 horas, 50 minuto(s).

abr
mar
jan
2026
dez
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação