Data de apresentação 23/03/2026 15:33:58
 N° Processo 1195/2026
 N° Protocolo 1246/2026
 ID 291815
 Ementa

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vila Velha, Arnaldinho Borgo , com a finalidade de instituir o “Programa Municipal de Suporte à Saúde Mental do Servidor Público”, visando a implementação de ações de prevenção, acolhimento e suporte psicológico — inclusive mediante o uso de ferramentas tecnológicas como a teleconsulta —, observando o interesse público, os princípios da eficiência administrativa e a preservação da integridade biopsicossocial dos agentes públicos municipais.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação