Venho REQUERER INFORMAÇÕES acerca dos recursos federais destinados à Atenção Primária à Saúde, oriundos do antigo Programa Previne Brasil, atualmente denominado Novo Modelo de Cofinanciamento Federal da Atenção Primária à Saúde (APS). CONSIDERANDO que a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde, substituindo o modelo anteriormente conhecido como Previne Brasil e que tais recursos têm como finalidade o fortalecimento das Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e demais equipes da Atenção Primária, incluindo componentes de manutenção, vínculo territorial e qualidade;
VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO;
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