PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 530/2020

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Data de apresentação 03/02/2020 00:00:00

N° Processo 349/2020

N° Protocolo 349/2020

ID 8755

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que menciona a disponibilizarem aos seus clientes instrumentos apropriados para auxílio à leitura, e dá outras providências.

Autoria

PM Chico Siqueira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1651 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2020	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 15/05/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.124/20 transformou-se na Lei nº 6.323/20, datada de 08/05/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 13/05/20.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1651 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

15/05

Proposição Transformada em Lei Arquivo Tramitando Documento Principal

mai

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI 530/2020

Histórico da Tramitação 1651 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1651 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1651 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1651 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}