Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ROGERIO CARDOSO |
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Tempo gasto: 72 dias, 20 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/08/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
Envio: 09/09/2024 15:05:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao gabinete do vereador/autor do referido projeto de lei a fim de prosseguir com supressão do art. 6º, 7º e 8º (fere o princípio de harmonia entre os poderes comandando o que o Poder Executivo pode ou não fazer, entendimento jurisprudencial consolidado nesse sentido) para que possa ser realizado o parecer da Comissão de Justiça e Redação e possibilitar o prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 28/08/2024 10:47:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
Envio: 27/08/2024 15:49:42 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ROGERIO CARDOSO |
Envio: 26/08/2024 16:19:13 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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