PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 4078/2023

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Data de apresentação 20/04/2023 12:34:41

N° Processo 4658/2023

N° Protocolo 383/2023

ID 23825

Ementa

PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALACAO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITARIO COM O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO, NAS PLACAS INDICATIVAS DO ESTACIONAMENTOS E GARAGENS NO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autoria

ANADELSO PEREIRA;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{581 Dia(s), 0 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Processo	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 575 dias, 20 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Andamento de Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 25/04/2023 17:09:03	Ação: Para Arquivamento
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Restituido ao autor em razão de já existir Legislação aprovada que trata do assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 20/04/2023 12:34:42	Ação: Andamento de Processo

Complemento da Ação: Sr. Presidente, A Consideração de V.Exa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital