Data de apresentação 15/05/2025 18:21:17
 N° Processo 1864/2025
 N° Protocolo 1997/2025
 ID 287278
 Ementa

Projeto de Lei n° 016/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

 Autoria

ARNALDO BORGO FILHO;

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo