| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI |
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Tempo gasto: 7 dias, 10 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/10/2025 16:03:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Estamos procedendo a restituição do presente processo, de conformidade com o disposto no inciso VI do art. 171 do Regimento Interno da Câmara, em razão de já existir legislação que trata do assunto aprovada nesta Câmara, Lei nº 6074/18, cópia anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/09/2025 18:37:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 05/09/2025 08:53:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/08/2025 15:30:29 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 28/07/2025 15:41:56 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 21 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Inserido no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2025 14:43:45 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI |
| Envio: 03/07/2025 17:06:02 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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