| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
|
|
Tempo gasto: 22 dias, 18 horas, 35 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI |
| Envio: 30/09/2025 17:21:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 22 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho, em anexo, o Projeto de Lei com os ajustes sugeridos, para elaboração de parecer pela Comissão de Justiça e Redação e, posteriormente, para regular tramitação da matéria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 29/09/2025 17:01:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 53 dias, 6 horas, 59 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Ademir Pontini
Encaminho o presente Projeto de Lei, de autoria de Vossa Excelência, propondo ajustes na redação, a fim de prevenir eventuais questionamentos de inconstitucionalidade e reforçar a segurança jurídica da norma.
As alterações sugeridas têm como objetivo:
Garantir maior proteção ao direito de propriedade e ao devido processo legal, mediante notificação prévia ao proprietário antes da intervenção em imóveis privados;
Resguardar a liberdade de expressão e manifestação cultural, delimitando com maior clareza os casos que configuram apologia ao crime;
Tornar o procedimento mais transparente e objetivo, com previsão de registro fotográfico e relatório circunstanciado de cada intervenção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/08/2025 16:01:22 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
|
|
Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 28/07/2025 15:07:34 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
|
|
Complemento da Ação: Inserido no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/07/2025 18:10:43 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
|
|
Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ADEMIR FERREIRA PONTINI |
| Envio: 22/07/2025 14:19:59 |
Ação: Para inclusão de Ata
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|