Data de apresentação 05/03/2026 14:43:33
 N° Processo 909/2026
 N° Protocolo 952/2026
 ID 291495
 Ementa

Sugestão ao Poder Executivo Municipal para que proceda à análise de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária, bem como adote as providências necessárias visando à reestruturação da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Vila Velha, com o objetivo de promover a valorização profissional, o aprimoramento das condições de trabalho e o fortalecimento das políticas públicas de atenção básica e vigilância em saúde.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação