Data de apresentação 15/04/2026 11:53:53
 N° Processo 1541/2026
 N° Protocolo 1595/2026
 ID 292150
 Ementa

O Vereador Ademir Pontini, no exercício de sua função constitucional de acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar ao Prefeito Municipal de Vila Velha e à Secretaria Municipal de Assistência Social informações acerca da atual situação envolvendo a aplicação da Lei Municipal nº 6.803/2023, que trata da circulação de carrinhos de propulsão humana utilizados por catadores de materiais recicláveis no município.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação