Data de apresentação 21/05/2026 16:32:24
 N° Processo 2105/2026
 N° Protocolo 2178/2026
 ID 292741
 Ementa

Projeto de Lei - Institui, no âmbito do Município de Vila Velha, a campanha “Maio Laranja”, de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação